Termos de Utilização e Condições Gerais

1. Natureza do Produto e Licença de Utilização

1.1. O PsychoGraph consiste num acervo digital ilustrado composto por 47 infográficos organizados sobre mecanismos de defesa do ego descritos na literatura psicanalítica, disponibilizado para consulta didática, estudo pessoal e referência docente.

1.2. AVISO LEGAL EXPRESSO: O acervo possui natureza estritamente educacional e teórica. O PsychoGraph não é, não contém e não substitui um instrumento clínico, teste psicológico, ferramenta de diagnóstico, triagem ou avaliação clínica. Não substitui formação técnica regulada, supervisão ou tratamento com profissional de saúde qualificado.

1.3. A licença concedida é pessoal e intransmissível. É expressamente interdita a revenda, sublicenciamento, cópia coletiva ou exploração comercial dos ficheiros digitais.

2. Preço, Moeda e Merchant of Record (Paddle)

2.1. O processamento de pagamentos, cobrança de impostos (IVA) e faturação é assegurado pela Paddle (Paddle Payments Ltd / Paddle.com Market Ltd), na qualidade de Revendedora Oficial (Merchant of Record - MoR).

2.2. O valor de lançamento no primeiro ano é de 19 € (IVA incluído) para a União Europeia.

2.3. No final do primeiro ciclo anual, as renovações ocorrerão pelo valor regular em vigor de 27 € (IVA incluído).

3. Renovação Automática e Notificações Prévias

3.1. A subscrição opera em regime de renovação periódica anual no mesmo cartão até cancelamento pelo titular.

3.2. Avisos de Renovação: O subscritor receberá notificações por correio eletrónico com antecedência mínima de 30 dias informando a data e o valor da renovação.

4. Cancelamento e Direito de Livre Resolução

4.1. O cancelamento da renovação automática pode ser efetuado a qualquer momento na nossa página pública (/pt-pt/cancelar) ou diretamente no Portal do Cliente Paddle.

4.2. O cancelamento impede cobranças futuras e garante o acesso integral até ao termo do período anual pago.

4.3. Direito de Livre Resolução (14 dias - UE): O consumidor na União Europeia beneficia do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014), exceto em caso de consentimento prévio expresso para o fornecimento imediato de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.

4.4. Reembolso Proporcional: Em caso de resolução ou cancelamento fundamentado, aplica-se o cálculo proporcional com base no tempo não usufruído.

5. Proteção de Dados (RGPD)

5.1. O tratamento de dados pessoais cumpre escrupulosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679). Consulte a nossa Política de Privacidade.