Documentação Legal — Versão 2026-10-03
Termos de Utilização e Condições Gerais
Por favor, leia atentamente as cláusulas deste contrato antes de concluir a sua compra do PsychoGraph.
Fornecedor: o PsychoGraph é disponibilizado por Jesse James Rodrigues Freire, pessoa singular, que atua sob o nome comercial Psimétrica. Contacto: suporte@psimetrica.com.br.
1. Natureza do Produto e Licença de Utilização
1.1. O PsychoGraph consiste num acervo digital ilustrado composto por 59 infográficos organizados sobre processos defensivos do psiquismo, estruturados em 6 categorias conceptuais (mecanismos de defesa do ego, padrões defensivos relacionais/comportamentais, processos de estruturação psíquica, processos do trabalho do inconsciente, variações de mecanismos de defesa e vicissitudes pulsionais), disponibilizado para consulta didática, estudo pessoal e referência docente.
1.2. AVISO LEGAL EXPRESSO: O acervo possui natureza estritamente educacional e teórica. O PsychoGraph não é, não contém e não substitui um instrumento clínico, teste psicológico, ferramenta de diagnóstico, triagem ou avaliação clínica. Não substitui formação técnica regulada, supervisão ou tratamento com profissional de saúde qualificado.
1.3. A licença concedida é pessoal e intransmissível. É expressamente interdita a revenda, sublicenciamento, cópia coletiva ou exploração comercial dos ficheiros digitais.
2. Formas de Compra, Preço e Merchant of Record (Paddle)
2.1. O processamento de pagamentos, a cobrança de impostos e a faturação são assegurados pela Paddle (Paddle Payments Ltd / Paddle.com Market Ltd), que atua na qualidade de Revendedora Oficial (Merchant of Record - MoR).
2.2. O acesso completo durante 12 meses pode ser contratado de duas formas, à escolha do comprador: pagamento único de €32, sem renovação; ou subscrição anual de €27 por ano, com renovação automática. Os valores incluem IVA e demais impostos aplicáveis.
3. Pagamento Único e Subscrição com Renovação Automática
3.1. Pagamento único: o acesso é válido durante 12 meses a contar da compra e termina no fim desse período, sem qualquer cobrança futura. É enviado um aviso por e-mail antes do termo; para continuar, basta uma nova compra.
3.2. Subscrição anual: o valor é cobrado na compra e renovado automaticamente todos os anos, na data de aniversário da compra e no mesmo meio de pagamento, até ao cancelamento da renovação pelo titular. A subscrição exige a autorização expressa da renovação automática no momento da compra.
3.3. Lembretes de renovação: o subscritor recebe avisos por e-mail 35, 14 e 7 dias antes de cada renovação, com a data e o valor da cobrança.
4. Cancelamento da Renovação, Livre Resolução e Reembolsos
4.1. O cancelamento da renovação automática pode ser feito a qualquer momento, de forma simples, na página de cancelamento (/pt-pt/cancelar) ou no Portal do Cliente Paddle. Impede novas cobranças e mantém o acesso até ao fim do período já pago, sem reembolso desse período. O pagamento único não tem renovação a cancelar.
4.2. Direito de Livre Resolução: nas duas formas de compra, o consumidor pode resolver o contrato, e cada renovação, no prazo de 14 dias a contar da cobrança (Decreto-Lei n.º 24/2014), com reembolso integral e sem indicar o motivo, através da página de livre resolução (/pt-pt/desistir). Não é pedida qualquer renúncia a este direito pela disponibilização imediata do conteúdo digital. Com a resolução, o acesso termina e a licença de utilização do material exportado deixa de ser válida.
4.3. Cancelar a renovação e resolver o contrato são pedidos distintos: o cancelamento só impede as cobranças futuras; o reembolso integral depende do pedido de livre resolução dentro do prazo.
4.4. Após uma renovação automática, quando a lei do país de cobrança o prevê, o cancelamento dá direito ao reembolso proporcional da parte não utilizada do período, mantendo-se o acesso até 30 dias após o pedido.
5. Proteção de Dados (RGPD)
5.1. O tratamento de dados pessoais cumpre escrupulosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679). Consulte a nossa Política de Privacidade.
6. Titularidade e Sucessão
6.1. O titular pode ceder este contrato, no todo ou em parte, a uma empresa sucessora — incluindo a que venha a adotar o nome comercial Psimétrica —, que assume as mesmas obrigações e mantém as condições aqui previstas, incluindo o direito de livre resolução e o acesso já contratado. A cessão é comunicada no site, e estes termos passam a identificar a nova titular.