Documentação Legal — Versão 2026-10-03
Termos de Uso e Condições Gerais
Por favor, leia atentamente as cláusulas deste contrato antes de concluir a sua compra do PsychoGraph.
Fornecedor: o PsychoGraph é oferecido por Jesse James Rodrigues Freire, pessoa física, que atua sob o nome comercial Psimétrica. Contato: suporte@psimetrica.com.br.
1. Natureza do Produto e Licença de Uso
1.1. O PsychoGraph consiste em um acervo digital ilustrado contendo 59 infográficos organizados sobre processos defensivos do psiquismo, estruturados em 6 categorias conceituais (mecanismos de defesa do ego, padrões defensivos relacionais/comportamentais, processos de estruturação psíquica, processos do trabalho do inconsciente, variações de mecanismos de defesa e vicissitudes pulsionais), disponibilizado para consulta didática, estudo pessoal e referência docente.
1.2. AVISO LEGAL EXPRESSO: O acervo possui caráter estritamente educacional e teórico. O PsychoGraph não é, não contém e não substitui um instrumento clínico, teste psicológico, ferramenta de diagnóstico, triagem ou avaliação clínica. Não substitui formação técnica, supervisão ou tratamento com profissional qualificado.
1.3. A licença outorgada é de uso pessoal e intransferível. É vedada a revenda, sublicenciamento, cópia coletiva ou exploração comercial dos arquivos digitais.
2. Formas de Compra, Preço e Merchant of Record (Paddle)
2.1. O processamento de pagamentos, cobrança de tributos e faturamento é operado pela Paddle (Paddle Payments Ltd / Paddle.com Market Ltd), que atua na qualidade de Revendedora Oficial (Merchant of Record - MoR).
2.2. O acesso completo por 12 meses pode ser contratado de duas formas, à escolha do comprador: pagamento único de €32, sem renovação; ou assinatura anual de €27 por ano, com renovação automática. Os valores incluem os tributos aplicáveis.
2.3. Para compras com país de cobrança no Brasil, a cobrança é feita em reais, pelo valor convertido pela Paddle a partir do preço em euro. O valor em reais exibido antes do pagamento é o cobrado naquela compra; nas renovações da assinatura, a conversão é feita na data de cada cobrança e pode variar com o câmbio.
3. Pagamento Único e Assinatura com Renovação Automática
3.1. Pagamento único: o acesso vale por 12 meses a contar da compra e termina ao fim desse período, sem nenhuma cobrança futura. Um aviso por e-mail é enviado antes do término; para continuar, basta uma nova compra.
3.2. Assinatura anual: o valor é cobrado na compra e renovado automaticamente a cada ano, na data de aniversário da compra e na mesma forma de pagamento, até o cancelamento da renovação pelo titular. A assinatura exige a autorização expressa da renovação automática no momento da compra.
3.3. Lembretes de renovação: o assinante recebe avisos por e-mail 35, 14 e 7 dias antes de cada renovação, informando a data e o valor da cobrança.
4. Cancelamento da Renovação, Arrependimento e Reembolsos
4.1. O cancelamento da renovação automática pode ser feito a qualquer momento, de forma simples, pela página de cancelamento (/pt-br/cancelar) ou pelo Portal do Cliente Paddle. Ele impede novas cobranças e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso desse período. O pagamento único não tem renovação a cancelar.
4.2. Direito de Arrependimento: nas duas formas de compra, o consumidor pode desistir da compra, e de cada renovação, em até 14 dias contados da cobrança, com reembolso integral e sem precisar justificar, pela página de desistência (/pt-br/desistir). O prazo é maior que o de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com a desistência, o acesso é encerrado e a licença de uso do material exportado deixa de valer.
4.3. Cancelar a renovação e desistir da compra são pedidos distintos: o cancelamento só impede as cobranças futuras; o reembolso integral depende do pedido de desistência dentro do prazo.
5. Proteção de Dados e Privacidade
5.1. O tratamento de dados cadastrais observa rigorosamente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos de exclusão ou acesso, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Titularidade e Sucessão
6.1. O titular poderá ceder este contrato, no todo ou em parte, a empresa sucessora — inclusive a que vier a adotar o nome comercial Psimétrica —, que assumirá as mesmas obrigações e manterá as condições aqui previstas, incluindo o direito de arrependimento e o acesso já contratado. A cessão será comunicada no site, e estes termos passarão a identificar a nova titular.