Termos de Uso e Condições Gerais

1. Natureza do Produto e Licença de Uso

1.1. O PsychoGraph consiste em um acervo digital ilustrado contendo 47 infográficos organizados sobre mecanismos de defesa do ego descritos na literatura psicanalítica, disponibilizado para consulta didática, estudo pessoal e referência docente.

1.2. AVISO LEGAL EXPRESSO: O acervo possui caráter estritamente educacional e teórico. O PsychoGraph não é, não contém e não substitui um instrumento clínico, teste psicológico, ferramenta de diagnóstico, triagem ou avaliação clínica. Não substitui formação técnica, supervisão ou tratamento com profissional qualificado.

1.3. A licença outorgada é de uso pessoal e intransferível. É vedada a revenda, sublicenciamento, cópia coletiva ou exploração comercial dos arquivos digitais.

2. Preço, Moeda e Merchant of Record (Paddle)

2.1. O processamento de pagamentos, cobrança de tributos e faturamento é operado pela Paddle (Paddle Payments Ltd / Paddle.com Market Ltd), que atua na qualidade de Revendedora Oficial (Merchant of Record - MoR).

2.2. O valor de lançamento no primeiro ano é de R$ 39,00 para compras no Brasil.

2.3. A partir do encerramento do primeiro ciclo anual, as renovações ocorrerão pelo valor regular vigente de R$ 90,00 (BRL).

3. Renovação Automática e Comunicação Preventiva

3.1. A contratação opera sob modalidade de assinatura anual com renovação automática periódica na mesma forma de pagamento até cancelamento voluntário pelo titular.

3.2. Lembretes de Renovação: O assinante receberá notificações por e-mail com antecedência mínima de 30 dias informando a data e o valor da próxima renovação.

4. Cancelamento e Devoluções

4.1. O cancelamento da renovação automática pode ser realizado a qualquer momento, de forma simples e imediata, através de nossa página pública de cancelamento (/pt-br/cancelar) ou diretamente pelo Portal do Cliente Paddle.

4.2. O cancelamento desativa novas cobranças e assegura a manutenção do acesso integral até o término do ciclo anual já quitado.

4.3. Direito de Arrependimento (CDC): Conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (artigo 49), o consumidor pode desistir da contratação no prazo de até 7 dias com reembolso integral.

4.4. Reembolso Proporcional (Pro-rata): Em caso de cancelamento com solicitação de devolução após o período de 7 dias, calcula-se o reembolso proporcional com base nos dias não utilizados do período contratado.

5. Proteção de Dados e Privacidade

5.1. O tratamento de dados cadastrais observa rigorosamente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos de exclusão ou acesso, consulte nossa Política de Privacidade.